Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

O Delegado de Polícia além de ser um técnico do direito penal é o arquiteto da Justiça criminal

Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: [email protected] e [email protected]. Fonte: www.infonet.com.br

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Democracia e cidadania - aspectos jurídicos

Não é, objeto do presente estudo o esgotamento do tema referente às relações entre a Democracia e a Cidadania, mas, seria conveniente, ao menos em sede de se situar a questão, traçar breves linhas a respeito dos limites conceituais de cada um dos termos componentes do trabalho

Ponderação de Shakespeare

Ao fundo dessa tragédia de Shakespeare reside a justificativa ou não de se matar um tirano. Fora fiel às fontes históricas e ao medo de seus compatriotas que compartilhavam quanto as possíveis conspirações contra sua rainha, Elizabeth I.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização. In dubio pro societate.

O significado da República

O texto didaticamente expõe o significado da república em sua acepção da ciência política, jurídica e filosófica.

Primeiras Noções de Organizações Sociais: histórico tendências e legislação.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico no Mato Grosso. Professor Universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento

Documento inclui ações concretas para clima e justiça ambiental

Aumento de custos não pode ser premissa para falta de direitos dos trabalhadores de aplicativos, aponta especialista

Discussão deve ganhar ainda mais espaço em 2023 com novo governo; Decisões ao redor do mundo reforçam necessidade de proteção aos empregados.

Beltrame propõe lei que tipifica crime de desordem em local público

Para ele, armas não-letais em protestos devem ser vistas como avanço

MPF nega acordo com BBOM

Diferente do que foi divulgado pela empresa, procuradores informam que várias exigências ainda não foram cumpridas

Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio

De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança

Pela causa dos índios

Por direito, os povos indígenas é que seriam donos de todo este mundo de terra, Brasil afora.

Condenado homem que participou de homicídio na Tapera.

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

País de faz de conta

Num país sério, de gente séria, não se leva em conta o "faz de conta". Ou seja, não se finge algo que não existe. A seriedade no trato das coisas implica, necessariamente, se defrontar o que realmente exista e dar-lhe a solução devida.

Direito e Política - primeiras aproximações

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

O Dilema das Redes e a Revolução dos Dementes

Por Max Telesca.

Ação civil pública. Suspensão do processo para cumprimento de composição amigável. Acordo não cumprido. Extinção do feito por carência da ação. Sentença cassada.